MPV 353/2007 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| MSC 36/2007 => MPV 353/2007 | Mensagem | 16/02/2007 | Poder Executivo | Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 353, de 22 de janeiro de 2007, que "Dispõe sobre o término do processo de liquidação e a extinção da Rede Ferroviária Federal S.A. - RFFSA, altera dispositivos da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e dá outras providências'. Inteiro teor |
| REQ 398/2007 => MPV 353/2007 | Requerimento | 28/02/2007 | Jaime Martins | Requer a retirada das emendas apresentadas à Medida Provisória nº 353, de 22 de janeiro de 2007. Inteiro teor |