PL 8703/2017 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Plenário (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 7339/2017 => PL 8703/2017 Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) 27/09/2017 Líderes Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL nº 8.703, de 2017. Inteiro teor
REQ 7374/2017 => PL 8703/2017 Requerimento de Urgência (Art. 154, II, do RICD) 03/10/2017 Carlos Zarattini Requer que tramite sob o regime de urgência o PROJETO DE LEI 8.703/2017, oriundo do Senado Federal, que altera as Leis nºs 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 9.504, de 30 de setembro de 1997, para instituir o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), extinguir a propaganda partidária no rádio e na televisão. Inteiro teor