PL 8703/2017 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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REQ 7339/2017 => PL 8703/2017 | Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) | 27/09/2017 | Líderes | Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL nº 8.703, de 2017. Inteiro teor |
REQ 7374/2017 => PL 8703/2017 | Requerimento de Urgência (Art. 154, II, do RICD) | 03/10/2017 | Carlos Zarattini | Requer que tramite sob o regime de urgência o PROJETO DE LEI 8.703/2017, oriundo do Senado Federal, que altera as Leis nºs 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 9.504, de 30 de setembro de 1997, para instituir o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), extinguir a propaganda partidária no rádio e na televisão. Inteiro teor |