MPV 162/2004 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| MSC 34/2004 => MPV 162/2004 | Mensagem | 22/01/2004 | Poder Executivo | Encaminha Medida Provisória que "Abre crédito extraordinário, em favor de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, no valor de R$ 3.400.000.000,00, para os fins que especifica." Inteiro teor |