PDL 427/2020 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 2502/2020 | Requerimento | 02/10/2020 | Rejane Dias | Requer a relatoria do Projeto de Decreto Legislativo nº 427, de 2020, do ELDER SALOMÃO e OUTROS que susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição, a aplicação do Decreto nº 10.502 de 30 de Setembro de 2020, da Presidência da República que cria a Política Nacional de Educação Especial. Inteiro teor |
| REQ 2525/2020 | Requerimento | 06/10/2020 | Luizianne Lins | Solicita a inclusão de assinatura ao PDL 427/2020. Inteiro teor |