| MSC 344/1998 => PL 4302/1998
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Mensagem |
21/03/1998 |
Poder Executivo |
Submete à deliberação do Congresso Nacional o texto do Projeto de Lei que "Dispõe sobre as relações de trabalho na empresa de trabalho temporário e na empresa de prestação de serviços a terceiros, e dá outras providências"
Inteiro teor
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| MSC 389/2003 => PL 4302/1998
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Mensagem de Retirada de proposição |
19/08/2003 |
Poder Executivo |
Solicita a retirada do PL nº 4.302 , de 1998.
Inteiro teor
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| REQ 6087/2017 => PL 4302/1998
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Requerimento de Redistribuição |
15/03/2017 |
Laercio Oliveira |
Requer revisão de despacho distribuição do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 4.302, de 1998.
Inteiro teor
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