MPV 820/2018 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| MSC 79/2018 MESA => MPV 820/2018 | Mensagem | 17/05/2018 | Poder Executivo | Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 820/2018, que "Dispõe sobre medidas de assistência emergencial para acolhimento a pessoas em situação de vulnerabilidade decorrente de fluxo migratório provocado por crise humanitária". Inteiro teor |