PL 10394/2018 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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REQ 9372/2018 => PL 10394/2018 | Requerimento de Reconstituição de proposição | 17/12/2018 | Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável | Requer a reconstituição do Projeto de Lei nº 10.394/2018. Inteiro teor |