| MSC 596/2016
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Mensagem |
04/11/2016 |
Poder Executivo |
Submete deliberação do Congresso Nacional o texto do projeto de lei que "Altera a Lei n 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, e institui o Bônus Especial de Desempenho Institucional por Perícia Médica em Benefícios por Incapacidade".
Inteiro teor
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| MSC 602/2016 => PL 6427/2016
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Mensagem de Cancelamento de Urgência |
09/11/2016 |
Poder Executivo |
Solicita seja considerada sem efeito, e, portanto, cancelada, a urgência pedida com apoio no § 1º do art. 64 da Constituição para o Projeto de Lei n 6.427, de 2016, que "Altera a Lei n9 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Beneficios da Previdência Social, e institui o Bônus Especial de Desempenho Institucional por Perícia Médica em Beneficios por Incapacidade", enviado ao Congresso Nacional com a Mensagem no 596, de 2016.
Inteiro teor
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| REQ 5472/2016 => PL 6427/2016
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Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) |
08/11/2016 |
Líderes |
Requeremos, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei n. 6427, de 2016, que altera a lei n. 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, e institui o Bônus Especial de Desempenho Institucional por Perícia Médica em Benefícios por Incapacidade.
Inteiro teor
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| REQ 5665/2016 => PL 6427/2016
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Requerimento de Transformação de Sessão Plenária em Comissão Geral |
06/12/2016 |
Arnaldo Faria de Sá |
Requer a transformação de Sessão Plenária da Câmara dos Deputados em Comissão Geral, nos Termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, para debater o PL 6427/16.
Inteiro teor
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| REQ 1145/2023
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Requerimento de Redistribuição |
12/04/2023 |
Comissão de Saúde |
Requer distribuição de projetos para a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF).
Inteiro teor
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