PL 4318/2019 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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REQ 405/2020 | Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) | 10/03/2020 | Tabata Amaral | Requer regime de urgência para apreciação do PL 4318/2019. Inteiro teor |