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PL 1917/2015 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Comissão de Minas e Energia (CME )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 66/2015 CME => PL 1917/2015 Requerimento 26/08/2015 João Fernando Coutinho Requer a realização de Seminário: Portabilidade na Conta de Energia, em conjunto com a Comissão de Defesa do Consumidor, para ouvir e debater com especialistas e autoridades, políticas públicas sobre o tema, a fim de instruir o relatório do PL 1917/2015. Inteiro teor

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1917, de 2015, do Sr. Marcelo Squassoni e outros, que "dispõe sobre a portabilidade da conta de luz, as concessões de geração de energia elétrica e a comercialização de energia elétrica, altera as Leis n. 12.783, de 11 de janeiro de 2013, 10.848, de 15 de março de 2004, 10.847, de 15 de março de 2004, 9.648, de 27 de maio de 1998, 9.478, de 6 de agosto de 1997, 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Medida Provisória n. 2.227, de 4 de setembro de 2001, e dá outras providências" (PL191715 - 55ª legislatura)

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 1/2018 PL191715 => PL 1917/2015 Requerimento de Audiência Pública 14/05/2018 Fabio Garcia Requer a realização de Audiência Pública para discutir o teor do Projeto de Lei nº 1.917, de 2015, com a participação dos seguintes convidados: Representante do Ministério de Minas e Energia - MME; Representante da Empresa de Pesquisa Energética - EPE; Representante do Fórum das Associações do Setor Elétrico - FASE; Representante da Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia - ABRACEEL; e Representante da Associação Brasileira dos Distribuidores de Energia Elétrica - ABRADEE. Inteiro teor
REQ 2/2018 PL191715 => PL 1917/2015 Requerimento de Audiência Pública 14/05/2018 Fabio Garcia Requer a realização de Audiência Pública para discutir o teor do Projeto de Lei nº 1.917, de 2015, com a participação dos seguintes convidados: Representante da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL; Representante da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE; Representante da Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Energia Elétrica - APINE; Representante da Associação Brasileira dos Investidores em Autoprodução de Energia - ABIAPE; e Representante da Associação Brasileira dos Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres - ABRACE. Inteiro teor
REQ 3/2018 PL191715 => PL 1917/2015 Requerimento de Audiência Pública 18/05/2018 Erika Kokay Requer a realização de Audiência Pública para discutir o teor do Projeto de Lei nº 1.917, de 2015, com os seguintes convidados: Romeu Donizete Rufino - Diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL; Nelson José Hubner Moreira, ex-Ministro de Minas e Energia; Luiz Pinguelli Rosa, professor titular da Universidade Federal do Rio de Janeiro; Gustavo Teixeira, representante do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos - DIEESE; e Fabíola Latino Antezana, representante da Federação Nacional dos Urbanitários Inteiro teor
REQ 4/2018 PL191715 => PL 1917/2015 Requerimento de Audiência Pública 18/05/2018 Erika Kokay Requer a realização de Audiência Pública para discutir o teor do Projeto de Lei nº 1.917, de 2015, com os seguintes convidados: Edvaldo Santana, Presidente-Executivo da Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres - ABRACE; Prof. Roberto Piscitelli, da Faculdade de Economia da Universidade de Brasília (UnB); Representante do Movimento dos Atingidos por Barragens - MAB; e Representante do Coletivo Nacional dos Eletricitários - CNE Inteiro teor
REQ 5/2018 PL191715 => PL 1917/2015 Requerimento de Audiência Pública 18/05/2018 Erika Kokay Requer a realização de Audiência Pública para discutir o teor do Projeto de Lei nº 1.917, de 2015, com os seguintes convidados: Luiz Eduardo Barata Ferreira, diretor presidente do Operador Nacional do Sistema (ONS); Sr. Carlos Mariz - ex-Diretor da CHESF e da Eletronuclear; Representante do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos - DIEESE; e Representante da Federação Nacional dos Urbanitários - FNU Inteiro teor
REQ 6/2018 PL191715 => PL 1917/2015 Requerimento de Audiência Pública 18/05/2018 Erika Kokay Requer a realização de Audiência Pública para discutir o teor do Projeto de Lei nº 1.917, de 2015, com os seguintes convidados: Mozart Bandeira Arnaud - ex-Presidente da CHESF; Raimundo Lucena - Presidente da Federação Regional dos Urbanitários do Nordeste - FRUNE; Márcio Zimmermann - Centro de Energia da Fundação Getúlio Vargas - FGV; e Ildo Luís Sauer - Vice-Diretor do Instituto de Energia e Ambiente da Universidade de São Paulo - IEE/USP Inteiro teor
REQ 7/2018 PL191715 => PL 1917/2015 Requerimento de Audiência Pública 18/05/2018 Erika Kokay Requer a realização de Audiência Pública para discutir o teor do Projeto de Lei nº 1.917, de 2015, com os seguintes convidados: Nelson Hubner - ex-Diretor-Geral da Aneel; Representante da Federação Nacional dos Urbanitários; Ronaldo Custódio - Ex-Diretor da Eletrosul; Sr. José Luiz Alqueres - ex-presidente do Conselho de Administração da Eletrobras; e Prof. Mauricio Tolmasquim, professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ Inteiro teor
REQ 8/2018 PL191715 => PL 1917/2015 Requerimento de Audiência Pública 18/05/2018 Erika Kokay Requer a realização de Audiência Pública para discutir o teor do Projeto de Lei nº 1.917, de 2015, com os seguintes convidados: Wellington Moreira franco - Ministro de Minas e Energia; Sinval Zaidan Gama - Presidente da Chesf; Vilmos Grunvald - Presidente da Eletronorte; Gilberto Odilon Eggers - Presidente da Eletrosul; Ricardo Medeiros - Presidente de Furnas; Representante do Coletivo Nacional dos Eletricitários; e Wagner Freitas - Presidente da Central Única dos Trabalhadores Inteiro teor
REQ 9/2018 PL191715 => PL 1917/2015 Requerimento de Audiência Pública 18/05/2018 Erika Kokay Requer a realização de Audiência Pública para discutir o teor do Projeto de Lei nº 1.917, de 2015, com os seguintes convidados: Marcio Felix Carvalho Bezerra - Secretário Executivo do Ministério de Minas e Energia (MME); Romeu Donizete Rufino - Diretor-geral Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL); Nelson Hubner - Ex-diretor geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL); Gustavo Teixeira - representante do DIEESE; Roberto Pereira d’Araújo - representante do Instituto Ilumina; e Representante do Coletivo Nacional dos Eletricitários Inteiro teor
REQ 10/2018 PL191715 => PL 1917/2015 Requerimento de Audiência Pública 18/05/2018 Erika Kokay Requer a realização de Audiência Pública para discutir o teor do Projeto de Lei nº 1.917, de 2015, com os seguintes convidados: Luiz Augusto Barroso - presidente da Empresa de Pesquisa Energética (EPE); Prof. Mauricio Tiomno Tolmasquim - professor e ex-presidente da Empresa de Pesquisa Energética; Mauro Martinelli - Diretor da Companhia Energética de Brasília (CEB); Roberto Pereira d’Araújo - Instituto Ilumina; Representante do Coletivo Nacional dos Eletricitários Inteiro teor
REQ 11/2018 PL191715 => PL 1917/2015 Requerimento de Audiência Pública 18/05/2018 Erika Kokay Requer a realização de Audiência Pública para discutir o teor do Projeto de Lei nº 1.917, de 2015, com os seguintes convidados: Wilson Pinto, Presidente da Eletrobrás; Márcio Felix Bezerra, Secretário executivo do Ministério de Minas e Energia; Ronaldo Custódio, professor da Pontifícia Universidade Católica do Rio do Grande do Sul; Representante do Ministério de Meio Ambiente; Representante do Instituto Socioambiental (ISA); e Representante do Coletivo Nacional dos Eletricitários Inteiro teor
REQ 12/2018 PL191715 => PL 1917/2015 Requerimento de Audiência Pública 18/05/2018 Erika Kokay Requer a realização de Audiência Pública para discutir o teor do Projeto de Lei nº 1.917, de 2015, com os seguintes convidados: Marcio Szechtman - Diretor-geral do Centro de Pesquisas de Energia Elétrica; Nelson José Hubner Moreira - Engenheiro e ex-Ministro de Minas e Energia; Clovis Francisco do Nascimento Filho - Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros; e Representante do Coletivo Nacional dos Eletricitários Inteiro teor
REQ 13/2018 PL191715 => PL 1917/2015 Requerimento de Audiência Pública 18/05/2018 Erika Kokay Requer a realização de Audiência Pública para discutir o teor do Projeto de Lei nº 1.917, de 2015, com os seguintes convidados: Márcio Felix Bezerra - secretário-executivo do Ministério de Minas e Energia (MME); Luiz Augusto Barroso - Presidente da Empresa de Pesquisa Energética (EPE); Mauricio Tiomno Tolmasquim - Professor e ex-presidente da Empresa de Pesquisa Energética; Pedro Celestino da Silva Pereira Filho - Presidente do Clube de Engenharia; Luiz Pinguelli Rosa - Professor titular da Universidade Federal do Rio de Janeiro; e Representante do Coletivo Nacional dos Eletricitários Inteiro teor
REQ 14/2018 PL191715 => PL 1917/2015 Requerimento de Audiência Pública 18/05/2018 Erika Kokay Requer a realização de Audiência Pública para discutir o teor do Projeto de Lei nº 1.917, de 2015, com os seguintes convidados: Ricardo Medeiros - Diretor-Presidente da Empresa Furnas; Nelson José Hubner Moreira - Engenheiro e ex- Ministro de Minas e Energia; Olavo Machado Junior - Presidente da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais - Sistema FIEMG; Representante da Plataforma Operária e Camponesa de Energia; Miguel Ângelo de Melo Faria - Sindicato dos Eletricitários de Furnas Inteiro teor
REQ 15/2018 PL191715 => PL 1917/2015 Requerimento de Audiência Pública 18/05/2018 Erika Kokay Requer a realização de Audiência Pública para discutir o teor do Projeto de Lei nº 1.917, de 2015, com os seguintes convidados: Representante do DIEESE - Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos; Representante da ANEEL - Agência Nacional de Energia Elétrica; e Representante do CNE - Coletivo Nacional dos Eletricitários Inteiro teor
REQ 16/2018 PL191715 => PL 1917/2015 Requerimento de Audiência Pública 18/05/2018 Erika Kokay Requer a realização de Audiência Pública para discutir o teor do Projeto de Lei nº 1.917, de 2015, com os seguintes convidados: Romeu Donizete Rufino - Diretor-Geral da Agência Nacional do Energia Elétrica (ANEEL); Nelson Hubner - ex-Ministro de Minas e Energia e membro do Conselho de Administração da CEMIG; Pedro Celestino da Silva Pereira Filho - Presidente do Clube de Engenharia; Roberto Pereira D’Araujo - Diretor do Instituto de Desenvolvimento Estratégico do Setor Energético (Instituto ILUMINA); Bernardino Jesus de Brito - Presidente do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE); e Pedro Tabajara Blois Rosário - Presidente da Federação Nacional dos Urbanitários (FNU) Inteiro teor
REQ 17/2018 PL191715 => PL 1917/2015 Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento 21/05/2018 João Fernando Coutinho Requer seja realizado encontro regional desta Comissão Especial, no Estado de Pernambuco. Inteiro teor

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1917, de 2015, do Sr. Marcelo Squassoni e outros, que "dispõe sobre a portabilidade da conta de luz, as concessões de geração de energia elétrica e a comercialização de energia elétrica, altera as Leis n. 12.783, de 11 de janeiro de 2013, 10.848, de 15 de março de 2004, 10.847, de 15 de março de 2004, 9.648, de 27 de maio de 1998, 9.478, de 6 de agosto de 1997, 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Medida Provisória n. 2.227, de 4 de setembro de 2001, e dá outras providências" (PL191715 - 56ª legislatura)

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 1/2019 PL191715 Requerimento de Audiência Pública 29/10/2019 Edio Lopes Requer Audiência Pública com os seguintes convidados: 1 - Representante do Ministério de Minas e Energia. 2 - Representante da Aneel - Agência Nacional de Energia Elétrica. 3 - Representante da Associação Brasileira dos Distribuidores de Energia Elétrica - ABRADEE. 4 - Representante da Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia - ABRACEEL Inteiro teor
REQ 2/2019 PL191715 Requerimento 29/10/2019 Jaqueline Cassol Requer a realização de Seminário: "Portabilidade da conta de luz", convidando às comissões: Comissão de Minas e Energia, Comissão Especial do Código Brasileiro de Energia Elétrica e Comissão de Defesa do Consumidor, e os seguintes convidados: .MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, Ministro Bento Costa Lima Leite de Albuquerque Junior; .AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, Diretor-Geral André Pipetone da Nóbrega; .CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA CÂMARA DE COMERCIALIZAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - CCEE, Presidente Rui Guilherme Altieri Silva; .ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS COMERCIALIZADORES DE ENERGIA - ABRACEEL, Presidente Ricardo Lisboa ; .ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE DISTRIBUIDORES DE ENERGIA ELÉTRICA - ABRADE, Presidente Marcos Aurélio Madureira; .ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE GERAÇÃO DE ENERGIA LIMPA - ABRAGEL, Presidente Executivo Charles Lenzi e . ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE PCHs E CGHs - ABRAPCH, Presidente Paulo Arbex. Inteiro teor
REQ 3/2019 PL191715 Requerimento 06/11/2019 Lafayette de Andrada Requer que seja realizada reunião de audiência pública para discutir o PL 1917/2015 com o seguinte convidado: Guilherme Jorge Velho - Diretor Presidente da Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Energia Elétrica - APINE. Inteiro teor
REQ 4/2019 PL191715 Requerimento de Audiência Pública 12/11/2019 Edio Lopes Requer que seja realizada Audiência Pública para discutir o PL 1.917/2015, com os seguintes convidados: 1- Presidente da ABEEólica - Associação Brasileira de Energia Eólica. 2- Presidente do Instituto Acende Brasil - Sr. Cláudio J. D. Sales. 3- Representante da Associação Brasileira dos Investidores em Autoprodução de Energia - ABIAPE. Inteiro teor

Plenário (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 8087/2018 => PL 1917/2015 Requerimento de Redistribuição 21/02/2018 Fabio Garcia Solicita redistribuição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços - CDEICS e à Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - CMADS do Projeto de Lei nº 1.917/2015. Inteiro teor
REQ 8484/2018 => PL 1917/2015 Requerimento de Apensação 24/04/2018 João Daniel Requer revisão do despacho que ordenou a constituição de comissão especial para apreciar o PL 1917/15, para determinar a sua tramitação conjunta com o PL n. 9463/2018, seu apensamento a este. Inteiro teor
REQ 1880/2019 Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Projeto 03/07/2019 Cleber Verde Requer a criação de Comissão Especial para analisar o Projeto de Lei nº 1.917/2015 e seus apensados. Inteiro teor
REQ 2112/2019 Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) 13/08/2019 Líderes Requer a tramitação em regime de urgência para o PL 1.917/2015. Inteiro teor
REQ 1326/2020 Requerimento de Apensação 28/05/2020 Wellington Roberto Requer a apensação do PLS 232 de 2016 ao PL 1917 de 2015 por tratarem de proposições regulando a mesma matéria. Inteiro teor
REQ 1644/2021 Requerimento de Apensação 11/08/2021 Danilo Forte Requerimento de apensação do PL 414/2021 ao PL 1917/2015 (Do Sr. Danilo Forte). Inteiro teor
REQ 3251/2023 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 20/09/2023 Eduardo da Fonte Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário para votação imediata do PL 1917/2015. Inteiro teor