MPV 746/2016 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Educação (CE )
Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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REQ 240/2016 CE | Requerimento | 16/11/2016 | Sergio Vidigal | Requer que seja realizada Reunião de Audiência Pública sobre a reformulação do ensino médio proposta por meio da Medida Provisória 746 de 2016. Inteiro teor |
REQ 241/2016 CE | Requerimento | 17/11/2016 | Sergio Vidigal | Requer que seja realizada Reunião de Audiência Pública na Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo com o objetivo de discutir a reformulação do ensino médio proposto por meio da Medida Provisória 746 de 2016. Inteiro teor |
Plenário (PLEN )
Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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MSC 506/2016 | Mensagem | 30/11/2016 | Poder Executivo | Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 746/2016, que "Institui a Política de Fomento à Implementação de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral, altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e a Lei nº 11.494 de 20 de junho 2007, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, e dá outras providências". Inteiro teor |