| REQ 8136/2013 => PL 696/2003
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Requerimento de Prejudicialidade |
03/07/2013 |
Leopoldo Meyer |
Requer declaração de prejudicialidade, nos termos do art. 164, I do RICD, para o SUBSTITUTIVO DO SENADO FEDERAL AO PROJETO DE LEI No 696, DE 2003, que Altera a Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados, para dispor sobre o acesso à informação de valor didático por alunos e professores nas áreas de engenharia e arquitetura, por perda de oportunidade.
Inteiro teor
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| REQ 3704/2015 => PL 696/2003
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
08/12/2015 |
Joaquim Passarinho |
Requerimento de inclusão na pauta de votações do Projeto de Lei nº. 696, de 2003, que "dispõe sobre o acesso à informação de valor didático por alunos e professores nas áreas de engenharia e arquitetura, e dá outras providências".
Inteiro teor
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| REQ 3750/2015 => PL 696/2003
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
11/12/2015 |
Edmilson Rodrigues |
Requerimento de inclusão na pauta de votações do Projeto de Lei nº. 696, de 2003, que "dispõe sobre o acesso à informação de valor didático por alunos e professores nas áreas de engenharia e arquitetura, e dá outras providências
Inteiro teor
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