PL 1664/2007 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| MSC 506/2009 => PL 1664/2007 | Mensagem de Restituição de Autógrafos | 06/07/2009 | Poder Executivo | Encaminha à Câmara dos Deputados, o Excelentíssimo Senhor Presidente da República restituindo dois autógrafos do texto aprovado do Projeto de Lei nº 1.664, de 2007 (nº 10/09 no Senado Federal), que se converteu na Lei nº 11.961, de 2 de julho de 2009. Inteiro teor |
| REQ 4108/2009 => PL 1664/2007 | Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) | 11/02/2009 | José Aníbal | Requer urgência para apreciação do PL 1.664/2007. Inteiro teor |