PL 192/2003 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Saúde (CSAUDE )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REQ 28/2003 CSSF => PL 192/2003 | Requerimento | 26/03/2003 | Laura Carneiro | Requer nos termos do Art. 50, §1º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a alteração da "ordem de trabalho da Comissão", para que o PL 192 de 2003, em regime de urgência, seja apreciado como primeiro item da pauta. |
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REQ 450/2003 => PL 192/2003 | Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) | 18/03/2003 | Maurício Rabelo | Requer urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 192/03, apresentado pelo Deputado Maurício Rabelo, que institui o ano de 2006 como o "Ano da Mulher" Inteiro teor |