PL 612/2007 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 198/2008 CDEICS => PL 612/2007 | Requerimento | 08/12/2008 | Osório Adriano | Requer a realização de audiência pública para debater o PL 612/2007, que trata da obrigatoriedade do uso de sacolas de material plástico biodegrdável. Inteiro teor |
| REQ 13/2011 CDEICS => PL 612/2007 | Requerimento | 28/04/2011 | Ronaldo Zulke | Requer a realização de Audiência Pública com a finalidade de avaliar o Projeto de Lei nº 612/2007 e seus apensos, que dispõe sobre o uso de sacolas plásticas biodegradáveis para acondicionamento de produtos e mercadorias a serem utilizadas nos estabelecimentos comerciais em todo o território nacional. Inteiro teor |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 56/2021 CMADS | Requerimento | 06/08/2021 | Fred Costa | Requer, em aditamento ao requerimento REQ 43/2021 - CMADS, a inclusão de convidado em audiência pública. Inteiro teor |
| REQ 26/2022 CMADS | Requerimento | 17/05/2022 | Carlos Gomes | Requer a realização de audiência pública para debater o PL nº 612/2007 Inteiro teor |
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 1743/2007 => PL 612/2007 | Requerimento de Desapensação | 26/09/2007 | Maria Lúcia Cardoso | Requer desapensamento dos PL''s 612/2007, 847/2007 e 1877/2007 Inteiro teor |
| REQ 3796/2008 => PL 612/2007 | Requerimento de Redistribuição | 17/12/2008 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio | Requer a revisão do despacho aposto ao Projeto de Lei 612, de 2007, de modo que a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável se manifeste antes da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio. Inteiro teor |
| REQ 6203/2012 => PL 612/2007 | Requerimento de Apensação | 17/10/2012 | Ronaldo Zulke | Requer a apensação do PL 3185 de 2012 ao PL 612 de 2007. Inteiro teor |
| REQ 8775/2013 => PL 612/2007 | Requerimento de Desapensação | 08/10/2013 | Giovani Cherini | Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 927 de 2011 que tramita em conjunto com o Projeto de Lei nº 612, de 2007. Inteiro teor |