PL 5609/2016 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| MSC 570/2017 MESA => PL 5609/2016 | Mensagem | 22/12/2017 | Poder Executivo | Comunica o Excelentíssimo Senhor Presidente da República, a sanção do projeto de lei que "Confere ao Município de Parintins, no Estado do Amazonas, o título de Capital Nacional do Boi Bumbá", e restitue, para o arquivo do Congresso Nacional, dois autógrafos do texto ora convertido na Lei n. 13.571, de 21 de dezembro de 2.017. Inteiro teor |