| REQ 4887/2016 => PL 2849/2015
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Requerimento de Redistribuição |
12/07/2016 |
Fernando Monteiro |
Requer novo despacho ao PL 2849/2015, a fim de distribui-lo à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e Serviços.
Inteiro teor
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| REQ 5113/2016 => PL 2849/2015
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Requerimento de Redistribuição |
24/08/2016 |
Eli Corrêa Filho |
Requer, nos termos regimentais apontados, seja o Projeto de Lei nº 2849, de 2015 despachado à Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - CCTCI, além das Comissões constantes em seu despacho inicial.
Inteiro teor
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| REQ 5160/2016 => PL 2849/2015
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Requerimento de Redistribuição |
30/08/2016 |
Laercio Oliveira |
Requer seja revisto despacho de distribuição do Projeto de Lei nº 2.849 de 2015, que altera a Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990, para obrigar os fornecedores a informar o histórico de preços dos produtos e serviços ofertados em promoção.
Inteiro teor
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| REQ 5189/2016 => PL 2849/2015
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Requerimento de Redistribuição |
13/09/2016 |
Milton Monti |
Requer novo despacho ao Projeto de Lei 2849/2015, a fim de incluir a Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática - CCTCI.
Inteiro teor
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| REQ 1709/2019 => PL 2849/2015
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Requerimento de Apensação |
11/06/2019 |
Gurgel |
Requer a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 29/2019, ao Projeto de Lei nº 2849/2015.
Inteiro teor
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| REQ 1721/2019 => PL 2849/2015
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Requerimento de Apensação |
12/06/2019 |
Paulo Abi-Ackel |
Requer apensamento do Projeto de Lei 29/19 ao Projeto de Lei 2849/2015.
Inteiro teor
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