MPV 752/2016 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| MSC 624/2016 | Mensagem | 06/04/2017 | Poder Executivo | Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 752/2016, que "Dispõe sobre diretrizes gerais para a prorrogação e a relicitação dos contratos de parceria que especifica e dá outras providências". Inteiro teor |