PL 899/2019 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 703/2019 => PL 899/2019 | Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) | 12/03/2019 | Líderes | Requer urgência para o Projeto de Lei (PL) n. 899, de 2019. Inteiro teor |
| REQ 956/2019 => PL 899/2019 | Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Projeto | 26/03/2019 | Fábio Faria | Requer a criação de Comissão Especial a fim de debater o PL 899/2019 que Altera o Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para dispor sobre a apresentação de aviso de classificação etária dos conteúdos audiovisuais disponibilizados nas plataformas de compartilhamento de vídeos na internet. Inteiro teor |