MPV 376/2007 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| MSC 384/2007 => MPV 376/2007 | Mensagem | 03/07/2007 | Poder Executivo | Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 376, de 2007, que "Abre crédito extraordinário, em favor de transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, no valor de R$15.704.401.380,00, para os fins que especifica". Inteiro teor |