PL 2269/1999 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 227/2005 CCTCI => PL 2269/1999 Requerimento 21/06/2005 Marcelo Barbieri Solicita realização de Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei 2.269/1999 e outros, apensados, que dispõe sobre a utilização de programas abertos - software livre, pelos entes de direito público e de direito privado sob controle acionário da administração pública. Inteiro teor
REQ 215/2009 CCTCI => PL 2269/1999 Requerimento 14/10/2009 Luiza Erundina Requer a realização de Audiência Pública para discutir as implicações da aprovação do Projeto de Lei nº 2.269, de 1999, que dispõe sobre a utilização de programas abertos pelos entes de direito público e de direito privado sob controle acionário da administração pública. Inteiro teor

Plenário (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 3217/2008 => PL 2269/1999 Requerimento de Desapensação 15/10/2008 Paulo Teixeira Solicita a desapensação do PL 3070, de 2008, que dispõe que os órgãos e entidades da Administração Pública Direta, Indireta, Autárquica, bem como os órgãos autônomos e empresas sob o controle estatal adotarão, preferencialmente, formatos abertos de arquivos para criação, armazenamento e disponibilização digital de documentos. Inteiro teor