| REQ 223/2017 CCJC => PL 3372/2015
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Requerimento de Audiência Pública |
25/10/2017 |
Hugo Leal |
Requer a realização de Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei nº 3.372/2015, do Deputado Fausto Pinato - que "altera a Lei no 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro para dispor sobre veículos ciclomotores-leves e ciclomotores-leves elétricos".
Inteiro teor
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| REQ 243/2017 CCJC => PL 3372/2015
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Requerimento de Audiência Pública |
12/12/2017 |
Cleber Verde |
Requer a realização de Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei nº 3.372/2015, do Deputado Fausto Pinato - que "altera a Lei no 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro para dispor sobre veículos ciclomotores-leves e ciclomotores-leves elétricos".
Inteiro teor
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| REQ 244/2018 CCJC => PL 3372/2015
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Requerimento |
04/04/2018 |
Hildo Rocha |
Requer a realização de audiência pública para tratar do Projeto de Lei nº 3.372, de 2015, que dispõe sobre veículos ciclomotores-leves e ciclomotores-leves elétricos.
Inteiro teor
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| REQ 54/2019 CCJC => PL 3372/2015
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Requerimento de Audiência Pública |
15/05/2019 |
Aureo Ribeiro |
Requer a realização de Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei nº 3.372, de 2015, do Deputado Fausto Pinato, que altera a Lei nº 9.503, de 1997, o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre veículos ciclomotores-leves e ciclomotores-leves elétricos.
Inteiro teor
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