PLP 9/2020 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Plenário (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 356/2020 Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) 04/03/2020 Arthur Lira Requer regime de urgência para apreciação do PLP n° 9, de 2020. Inteiro teor
REQ 506/2020 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia (Res 14/20, art. 4º, §3º) 26/03/2020 Diego Andrade Requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei Complementar nº 09, de 2020, que "possibilita aos que estão enquadrados no regime do Simples Nacional a adesão à transação tributária a ser tratada por Lei Federal". Inteiro teor
REQ 1171/2020 Requerimento 19/05/2020 Geninho Zuliani Requer a retirada de tramitação e o arquivamento da Emenda de Plenário nº 3 ao Projeto de Lei Complementar nº 9/2020. Inteiro teor
REQ 1172/2020 Requerimento 19/05/2020 Geninho Zuliani Requer a retirada de tramitação e o arquivamento da Emenda de Plenário nº 4 ao Projeto de Lei Complementar nº 9/2020 Inteiro teor