PL 6072/2019 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6072, de 2019, da Srª Tabata Amaral e outros, que "modifica a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, para reformular os benefícios financeiros do Programa Bolsa Família, assegurar a atualização monetária anual dos valores dos benefícios e dos valores referenciais para caracterização de situação de pobreza e de extrema pobreza; prever o desligamento voluntário de famílias beneficiárias e o retorno automático ao Programa; revoga o art. 2º, o art. 2º-A, o parágrafo único do art. 3º e o parágrafo único do art. 6º da Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004; e dá outras providências" (PL607219 - 56ª legislatura)

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 1/2019 PL607219 Requerimento 19/12/2019 Eduardo Barbosa Requer a realização de audiências públicas para debater o Projeto de Lei n° 6.072, de 2019. Com a presença dos seguintes convidados: - Ministério da Cidadania; - Ministério da Economia; - Ricardo Paes de Barros, Doutor em Economia; - Marcelo Neri, Doutor em Economia; - Cristovam Buarque, Doutor em Economista, implantou o Bolsa Escola no Distrito Federal; - Floriano Pesaro, Sociólogo e Cientista Social, formulador do Bolsa Escola no Ministério da Educação. Inteiro teor
REQ 1/2020 PL607219 Requerimento 04/02/2020 Felipe Rigoni Requer realização de audiência pública para discussão sobre a propostas de criação do benefício infantil focalizado para crianças em primeira infância e das novas regras de saída no âmbito do Bolsa Família. Inteiro teor
REQ 2/2020 PL607219 Requerimento 04/02/2020 Tabata Amaral Requer realização de audiência pública para discussão sobre o histórico do Programa Bolsa Família no Brasil. Inteiro teor
REQ 3/2020 PL607219 Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF) 06/02/2020 Perpétua Almeida Requer a CONVOCAÇÃO do Excelentíssimo Ministro da Cidadania, Osmar Gasparini Terra, no âmbito desta Comissão, para prestar esclarecimentos sobre a redução de concessões de novos benefícios do Programa Bolsa-Família Inteiro teor
REQ 4/2020 PL607219 Requerimento 06/02/2020 Patrus Ananias Requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 6.072, de 2019, com a presença da Sra. Márcia Lopes. Inteiro teor
REQ 5/2020 PL607219 Requerimento 06/02/2020 Patrus Ananias Requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 6.072, de 2019", com a presença do Dr. Sergei Suarez Dillon Soares. Requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 6.072, de 2019. Inteiro teor
REQ 6/2020 PL607219 Requerimento 06/02/2020 Patrus Ananias Requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 6.072, de 2019, com a presença do Dr. Marcelo Cortês Neri. Inteiro teor
REQ 7/2020 PL607219 Requerimento 06/02/2020 Patrus Ananias Requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 6.072, de 2019, com a presença do Dr. Jonas Donizette, Presidente da Frente Nacional dos Prefeitos. Inteiro teor
REQ 8/2020 PL607219 Requerimento 06/02/2020 Patrus Ananias Requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 6.072, de 2019, com a presença da Dra. Celia Lessa Kerstenetzky. Inteiro teor
REQ 9/2020 PL607219 Requerimento 06/02/2020 Patrus Ananias Requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 6.072, de 2019, com a presença do Dr. Antonio Claret Campos Filho. Inteiro teor
REQ 10/2020 PL607219 Requerimento 06/02/2020 Patrus Ananias Requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 6.072, de 2019, com a presença da Dra. Amélia Cohn. Inteiro teor
REQ 11/2020 PL607219 Requerimento 06/02/2020 Patrus Ananias Requer a realização de Seminário na Assembleia Legislativa de Minas Gerais com o objetivo de debater o Projeto de Lei nº 6.072, de 2019. Inteiro teor
REQ 12/2020 PL607219 Requerimento 06/02/2020 Patrus Ananias Requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 6.072, de 2019, com a presença da Sra. Andreia Carla Santana Everton Lauande, presidente do Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social - CONGEMAS. Inteiro teor
REQ 13/2020 PL607219 Requerimento 06/02/2020 Patrus Ananias Requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 6.072, de 2019, com a presença da Sra. Lúcia Maria Modesto. Inteiro teor
REQ 14/2020 PL607219 Requerimento 11/02/2020 Eduardo Costa Requer a realização de Audiência Pública, para debater as Políticas de Transferência de Renda: Bolsa Família, Avanços e Desafios no Brasil, com os seguintes convidados: Osmar Terra, Ministro do Ministério da Cidadania; Paloma Arnos Caseiro, Diretora do Banco Mundial no Brasil; Ricardo Henriques, Superintendente Executivo do Instituto Unibanco; Carlos Von Doellinger, Presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada. Inteiro teor
REQ 15/2020 PL607219 Requerimento 12/02/2020 Patrus Ananias Requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 6.072, de 2019, com a presença da Dra. Luciana Jacoud. Inteiro teor
REQ 16/2020 PL607219 Requerimento 17/02/2020 Flávia Arruda Requer o Convite do Excelentíssimo Ministro da Cidadania para debater em Audiência Pública a destinação e execução orçamentária, daquele Ministério, bem como prestar esclarecimentos sobre a redução de concessões de novos benefícios do Programa Bolsa Família. Inteiro teor
REQ 17/2020 PL607219 Requerimento 17/02/2020 Tabata Amaral Requer realização de audiência pública para discussão sobre o histórico do Programa Bolsa Família no Brasil. Nesse sentido, convida-se para debater o tema: a) Atual Coordenadora de Estudos de Responsabilidade Social do IPEA e Coordenadora do Grupo de Pesquisa em Nutrição e Pobreza do IEA/USP. Ex-Secretária-Executiva da Comunidade Solidária. Foi Coordenadora do Núcleo de Estudos da Fome da UnB e da elaboração do Mapa da Fome. Participou como membro da Sociedade Civil no Consea, Anna Maria Medeiros Peliano; b) Pesquisadora associada ao Grupo Pobreza e Políticas Sociais da Clacso e ao Instituto de Ciência Política da Universidade de Brasília, foi conselheira do Conselho Nacional de Assistência Social e Assessora Especial do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome, Luciana Jaccoud; c) É professora Titular da Escola de Serviço Social da Universidade Federal do Rio de Janeiro (ESS/UFRJ) e vice-líder do Grupo de Estudos e Pesquisas Marxistas sobre Política Social (GEMPS/UFRJ).Realiza pesquisas na área de Políticas Sociais e Serviço Social, com ênfase em formação profissional, trabalho, seguridade social, assistência social, proteção social, direitos sociais e orçamento público. Autora de vários livros e dezenas de artigos sobre política social, seguridade social e trabalho e serviço social. Pesquisadora 1B do CNPq. Ex-Presidente da ABEPSS, e do Conselho Federal de Serviço Social (CFESS), Ivanete Boschetti; d) Secretário do Tesouro Nacional e técnico de Planejamento e Pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA). Foi coordenador-geral de Política Monetária e Financeira na Secretaria de Política Econômica no Ministério da Fazenda e Secretário na Secretaria de Acompanhamento Econômico (SEAE) do Ministério da Fazenda, Mansueto Facundo de Almeida Júnior; e) Secretário de Política Econômica no Ministério da Economia, Adolfo Sachsida; f) Presidente do Fórum Nacional de Secretários(as) de Estado da Assistência Social (FONSEAS), Elisa Cleia Pinheiro Rodrigues Nobre; g) Foi pesquisador associado na Fundação Getúlio Vargas e no Banco Mundial. Realizou pesquisas nas áreas de política econômica, energética, social e educacional, Vinícius Botelho. Inteiro teor
REQ 18/2020 PL607219 Requerimento 17/02/2020 Eduardo Barbosa Requer a realização de audiências públicas para debater o Projeto de Lei n° 6.072, de 2019, sobre o Programa Bolsa Família. Inteiro teor
REQ 19/2020 PL607219 Requerimento 20/02/2020 Léo Moraes Requer convite ao ministro de Estado da Cidadania, para prestar esclarecimentos sobre o aumento da fila de espera para recebimento dos benefícios do Programa Bolsa Família. Inteiro teor
REQ 20/2020 PL607219 Requerimento 04/03/2020 Tabata Amaral Requer a realização de Seminário na Assembleia Legislativa de São Paulo com o objetivo de debater o Projeto de Lei nº 6072 de 2019. Inteiro teor

Plenário (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 2497/2020 Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Projeto 30/09/2020 Tabata Amaral Pedido de instalação da Comissão Especial que analisa o PL 6072/2020. Inteiro teor
REQ 662/2022 Requerimento de Prejudicialidade 02/05/2022 Diego Garcia Requer a declaração de prejudicialidade dos Projetos de Lei relacionados à Lei nº 10.836 de 09 de janeiro de 2004, revogada pela Lei nº 14.284/2021. Inteiro teor