REQ 3687/2006 => PLP 1/2003
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Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) |
14/02/2006 |
Dimas Ramalho |
Requer urgência, nos termos do Art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do Projeto de Lei Complementar n.º 1, de 2003, que "regulamenta o § 3º do artigo 198 da Constituição Federal", que trata da aplicação de recursos para o financiamento das ações e serviços de saúde.
Inteiro teor
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REQ 317/2007 => PLP 1/2003
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
22/02/2007 |
Vital do Rêgo Filho |
Requerimento de solicitação de inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei Complementar nº 1/2003
Inteiro teor
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REQ 887/2007 => PLP 1/2003
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
08/05/2007 |
Acélio Casagrande |
Requer inclusão da Ordem do Dia da Projeto de Lei Complementar nº 1, de 2003, que regulamenta o § 3º do art.198 da Constituição Federal definido o montante de recursos a ser destinado para ações e serviços público de saúde pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, critério de rateio e a fiscalização e controle desses recursos.
Inteiro teor
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REQ 905/2007 => PLP 1/2003
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
08/05/2007 |
Clodovil Hernandes |
Requer a inclusão na ordem do dia do Projeto de Lei Complementar n.º 1, de 2003.
Inteiro teor
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REQ 922/2007 => PLP 1/2003
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Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) |
09/05/2007 |
Acélio Casagrande |
Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2003.
Inteiro teor
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REQ 1432/2007 => PLP 1/2003
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
09/08/2007 |
Renato Molling |
Requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei Complementar 01, de 2003 que Regulamenta o § 3º do Art. 198 da Constituição Federal.
Inteiro teor
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REQ 1553/2007 => PLP 1/2003
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
29/08/2007 |
Maria do Rosário |
Requer inclusão da Ordem do Dia do Projeto de Lei Complementar nº 1, de 2003, que regulamenta o § 3º do art.198 da Constituição Federal, que trata da aplicação de recursos para o financiamento das ações e serviços de saúde.
Inteiro teor
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REQ 1869/2007 => PLP 1/2003
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
17/10/2007 |
Rômulo Gouveia |
Requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei Complementar 01, de 2003 que Regulamenta o § 3° do Art. 198 da Constituição Federal.
Inteiro teor
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REQ 1926/2007 => PLP 1/2003
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
30/10/2007 |
Eliene Lima |
Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição Nº 487 de 2005 que dispõe sobre a Defensoria Pública, suas atribuições, garantias, vedações e dá outras providências.
Inteiro teor
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REQ 1948/2007 => PLP 1/2003
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
31/10/2007 |
Eliene Lima |
Requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2003 que regulamenta o § 3º do artigo 198 da Constituição Federal.
Inteiro teor
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