PL 5130/2016 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Plenário (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 4990/2016 => PL 5130/2016 Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) 03/08/2016 Líderes Requeremos, nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para a tramitação do Projeto de Lei nº 5130 de 2016, de autoria do Deputado João Arruda PMDB/PR, que acresce o inciso XIV ao Art. 7º, revoga os incisos III e IV do Art. 12 e dá nova redação ao § 6º do Art. 13 e ao § 4º do Art. 15 da Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2.014. Inteiro teor
REQ 5281/2016 => PL 5130/2016 Requerimento de Desapensação 05/10/2016 Fernando Francischini Requer a desapensação do Projeto de Lei sob o nº 5.204/2016 do Projeto de Lei nº 5.130/2016. Inteiro teor
REQ 5333/2016 => PL 5130/2016 Requerimento de Desapensação 11/10/2016 Aelton Freitas Requer a desapensação do PL nº 5.204, de 2016, do PL nº 5.130, de 2016. Inteiro teor
REQ 5702/2016 => PL 5130/2016 Requerimento de Desapensação 13/12/2016 Julio Lopes Requer a desapensação do PL nº 5.204, de 2016, do PL nº 5.130, de 2016. Inteiro teor