PL 1682/2007 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REQ 167/2008 CDEICS => PL 1682/2007 | Requerimento | 21/08/2008 | Vanderlei Macris | Requer a realização de audiência pública na CDEIC para análise do Projeto de Lei nº 1.682, de 2007, bem como de outros projetos apensados, que trata da alteração do Código Brasileiro de Aeronáutica, para a qual solicita-se também que seja convidada a participar a Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados. Inteiro teor |
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REQ 449/2022 | Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia | 29/03/2022 | Roberto Alves | Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 6716 de 2009. E seus apensados, Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), para ampliar a possibilidade de participação do capital externo nas empresas de transporte aéreo Inteiro teor |