| REQ 1401/2020
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Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) |
03/06/2020 |
Ricardo Guidi |
Requer Urgência para apreciação do PL 2.735/2020 – que “Institui o Programa Extraordinário de Regularização Tributária da Secretaria da Receita Federal do Brasil e da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, em decorrência do estado de calamidade pública pela pandemia de COVID/19 - PERT-COVID/19”
Inteiro teor
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| REQ 3011/2020
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Requerimento de Apensação |
22/12/2020 |
Eduardo Bismarck |
Requer a apensação do Projeto de Lei n.º 4536, de 2020, ao Projeto de Lei n.º 2735, de 2020, por tratarem de matérias correlatas e se encontrarem em fase que se permite a apensação, nos termos regimentais.
Inteiro teor
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| REQ 1073/2021
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Requerimento de Apensação |
17/05/2021 |
Alexis Fonteyne |
Requer a apensação dos Projetos de Lei nº 2735/20, 3345/20, 3788/20, 4110/20, 4536/20, e 87/21 ao Projeto de Lei nº 1.890, de 2020.
Inteiro teor
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| REQ 2487/2021
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Requerimento de Desapensação |
25/11/2021 |
Ricardo Guidi |
Requer a desapensação do Projeto de Lei n° 2.735, de 2020, que tramita conjuntamente ao Projeto de Lei n° 1890, de 2020
Inteiro teor
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| REQ 2488/2021
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Requerimento de Apensação |
25/11/2021 |
Ricardo Guidi |
Requer a apensação do Projeto de Lei nº 2.735/2020 ao Projeto de Lei nº 4.728/2020.
Inteiro teor
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| REQ 2749/2021
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Requerimento de Apensação |
08/12/2021 |
Heitor Freire |
Requer, nos termos regimentais, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nº 4.728, de 2020 e nº 2.735, de 2020, por se tratarem de matérias correlatas.
Inteiro teor
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