PL 5178/2019 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Plenário (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 2599/2019 Requerimento de Desapensação 08/10/2019 Gilson Marques Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 5178 de 2019, do Projeto de Lei 1566, de 2011. Inteiro teor
REQ 3088/2019 Requerimento de Retirada de Proposição 28/11/2019 Gilson Marques Requer a retirada de tramitação e o arquivamento do Projeto de Lei nº 5178/2019, de minha autoria, com base no art. 104, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Inteiro teor