PL 505/2011 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REQ 9195/2013 => PL 505/2011 | Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual | 09/12/2013 | Antonio Carlos Mendes Thame | Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei n.º505, de 2011, que dispõe sobre a obrigatoriedade de informação em cardápios e cartazes de bares, restaurantes, lanchonetes e similares sobre os valores calóricos dos alimentos e refeições oferecidos ao consumidor. Inteiro teor |