| REQ 7325/2010 => PLP 378/2006
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Requerimento de Envio de proposições pendentes de parecer à Comissão seguinte ou ao Plenário |
04/08/2010 |
Guilherme Campos |
Requer que o Projeto de Lei Complementar nº 378, de 2006, seja remetido ao Plenário, nos termos do art. 52, § 6º do RICD.
Inteiro teor
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| REQ 202/2011
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Requerimento de Desarquivamento de Proposições |
08/02/2011 |
Antonio Carlos Mendes Thame |
Requer o desarquivamento das proposições de minha autoria, conforme relação que segue.
Inteiro teor
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| REQ 5233/2012 => PLP 378/2006
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Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) |
09/05/2012 |
Laercio Oliveira |
Requer, nos termos do art. 155 do RICD, regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 378, de 2006, que "Acrescenta dispositivo ao art. 1º da Lei Complementar nº 110, de 29 de junho de 2001, a fim de fixar prazo para a vigência da contribuição social devida pelos empregadores em caso de despedida sem justa causa".
Inteiro teor
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| REQ 5922/2012 => PLP 378/2006
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Requerimento de Apensação |
15/08/2012 |
Paes Landim |
Requer, nos termos regimentais, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei Complementar nºs 200, de 2012 e 378, de 2006.
Inteiro teor
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| REQ 6485/2012 => PLP 378/2006
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
04/12/2012 |
Onofre Santo Agostini |
Requer a inclusão de proposição na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados.
Inteiro teor
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