PEC 349/2013 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 9097/2013 => PEC 171/1993 | Requerimento de Desapensação | 20/11/2013 | Luiz Couto | Requer desapensação de matéria PEC 349, de 2013 à PEC 332, de 2013, consequentemente à PEC 171, de 1993. Inteiro teor |
| REQ 123/2015 => PL 4015/2004 | Requerimento de Desarquivamento de Proposições | 03/02/2015 | Gorete Pereira | Requer o desarquivamento de proposições. Inteiro teor |