MSC 539/2012 => MPV 593/2012
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Mensagem |
24/04/2013 |
Poder Executivo |
Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 593, de 5 de dezembro de 2012, que "Altera a Lei nº 12.513, de 26 de outubro de 2011, que institui o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego - Pronatec, para ampliar o rol de beneficiários e ofertantes da Bolsa-Formação Estudante; e dá outras providências".
Inteiro teor
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MSC 560/2012 => MPV 593/2012
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Mensagem |
24/04/2013 |
Poder Executivo |
Informa ao Congresso Nacional, em aditamento à Mensagem 539, de 2012, a retificação do texto da Medida Provisória nº 593, de 2012, que "Altera a Lei nº 12.513, de 26 de outubro de 2011, que institui o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego - Pronatec, para ampliar o rol de beneficiários e ofertantes da Bolsa-Formação Estudante; e dá outras providências", publicada no Diário Oficial da União de 10 de dezembro de 2012.
Inteiro teor
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