MPV 359/2007 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Plenário (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
MSC 143/2007 => MPV 359/2007 Mensagem 02/04/2007 Poder Executivo Submete à deliberação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 359, de 2007 que "altera as Leis nºs 10.355, de 26 de dezembro de 2001, 10.855, de 1º de abril de 2004, 8.112, de 11 de dezembro de 1990, 11.457, de 16 de março de 2007, 10.910, de 15 de julho de 2004, 11.171, de 2 de setembro de 2005, e 11.233, de 22 de dezembro de 2005, e dá outras providências". Inteiro teor
REQ 890/2007 => MPV 359/2007 Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual 08/05/2007 Vilson Covatti Requer a retirada das emendas de nºs 16, 44, 59, 62, 100, 101 e 103, apresentadas à Medida Provisória nº 359, de 2007. Inteiro teor