PL 1479/2007 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| MSC 870/2008 => PL 1479/2007 | Mensagem de Restituição de Autógrafos | 18/11/2008 | Poder Executivo | Comunica, o Excelentíssimo Senhor Presidente da República, a sanção do Projeto de Lei que " Denomina Anel Rodoviário Celso Mello de Azevedo o trecho das rodovias BR-040 e BR-381 correspondente ao anel rodoviário de Belo Horizonte, no Estado de Minas Gerais" e, restitui, para o arquivo do Congresso Nacional, dois autógrafos do texto ora convertido na Lei nº 11.806, de 13 de novembro de 2008. Inteiro teor |