| REQ 1241/2003 => PL 2014/2003
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Requerimento de Apensação |
30/09/2003 |
Coronel Alves |
Requer a tramitação conjunta dos projetos de lei nº 2.014/03 e 1.837/03 que alteram os Decretos-Lei nºs 1.001 e 1.002, de 21 de outubro de 1969, para redefinir a competência do foro militar.
Inteiro teor
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| REQ 2397/2004 => PL 2014/2003
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Requerimento de Redistribuição |
16/12/2004 |
Mário Heringer |
Requer, nos termos do art. 141 c/c art. 32, inciso VIII, do RI, e atendendo à deliberação do Plenário desta CDHM, providências no sentido de incluir a Comissão de Direitos Humanos e Minorias no despacho inicial aposto ao Projeto de Lei nº 2014/2003, do Senado Federal - Arlindo Porto - que "altera os Decretos-Lei nºs 1001 e 1002, de 21 de outubro de 1969, para redefinir a competência do foro militar". (apensado o PL nº 1837/2003).
Inteiro teor
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| REQ 4841/2016 => PL 2014/2003
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Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) |
06/07/2016 |
Ronaldo Fonseca |
Requer regime de urgência para apreciação de proposição.
Inteiro teor
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| REQ 7379/2017 => PL 2014/2003
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Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) |
03/10/2017 |
Efraim Filho |
Requer urgência, nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do PL nº 2.014-B, que "altera os Decretos-Leis nºs 1.001 e 1.002, de 21 de outubro de 1969, para redefinir a competência do foro militar".
Inteiro teor
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| REQ 7494/2017 => PL 2014/2003
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Requerimento de Prejudicialidade |
24/10/2017 |
Arnaldo Faria de Sá |
Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 163 , I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, seja declarada a prejudicialidade do Projeto de Lei 2.014/2003.
Inteiro teor
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| REQ 1627/2019
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
30/05/2019 |
Luiz Philippe de Orleans e Bragança |
Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 2.014, de 2003 que "Altera os Decretos-Leis nºs 1.001 e 1.002, de 21 de outubro de 1969, para redefinir a competência do foro militar".
Inteiro teor
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