| REQ 3336/2015 => PDC 239/2015
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Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) |
21/10/2015 |
Celso Russomanno |
Requerimento de Urgência ao Projeto de Decreto Legislativo nº 239/2015
Inteiro teor
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| REQ 7714/2017 => PDC 239/2015
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
22/11/2017 |
Laerte Bessa |
Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário do Projeto de Decreto Legislativo nº 239/2015.
Inteiro teor
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| REQ 4063/2023
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
27/11/2023 |
Laura Carneiro |
Requer a inclusão na Pauta do Plenário do Projeto de Decreto Legislativo nº 239, de 2015 que que "Susta os efeitos do art. 2º e seu parágrafo único do Decreto no 6.077, de 10 de abril de 2007 por exorbitar o teor o art. 2o e 3o Lei no 8.878, de 11 de maio de 1994, que disciplina sobre o retorno dos anistiados, nas condições que menciona".
Inteiro teor
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| REQ 493/2024
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
28/02/2024 |
Duarte Jr. |
Requer a inclusão na Pauta do Plenário do Projeto de Decreto Legislativo nº 239, de 2015 que "Susta os efeitos do art. 2º e seu parágrafo único do Decreto no 6.077, de 10 de abril de 2007 por exorbitar o teor o art. 2° e 3° da Lei no 8.878, de 11 de maio de 1994, que disciplina sobre o retorno dos anistiados, nas condições que menciona".
Inteiro teor
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