PL 7681/2017 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REQ 6695/2017 => PL 7681/2017 | Requerimento de Apensação | 08/06/2017 | Marcos Reategui | Solicita o apensamento do Projeto de Lei nº 7.719, de 2017, que " Estabelece a redução dos ácidos graxos trans de origem industrial (AGT-OI) na produção de alimentos destinados ao consumo humano, e dá outras providências " ao Projeto de Lei nº 7.681, de 2017 (PLS 478/2015), que "Proíbe o uso de gorduras vegetais parcialmente hidrogenadas na fabricação de alimentos". Inteiro teor |
| REQ 2986/2019 | Requerimento de Apensação | 20/11/2019 | Roman | Requer a apensação do Projeto de Lei nº 6.158 de 2016, que "Dispõe sobre a obrigatoriedade da colocação de folhetos e cartazes explicativos sobre gordura trans, em estabelecimentos comerciais que comercializam estes produtos para a população e dá outra providencias" ao Projeto de Lei nº 7.681 de 2017 que "Proíbe o uso de gorduras vegetais parcialmente hidrogenadas na fabricação de alimentos". Inteiro teor |