MPV 842/2018 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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MSC 351/2018 MESA => MPV 842/2018 | Mensagem | 04/09/2018 | Poder Executivo | Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 842/2018, que "Altera a Lei nº 13.340, de 28 de setembro de 2016, para conceder rebate para liquidação de operações de crédito rural do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar, e revoga dispositivos da Lei nº 13.606, de 9 de janeiro de 2018". Inteiro teor |