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PL 1737/2011 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 273/2018 CCJC => PL 1737/2011 Requerimento 19/12/2018 Rodrigo Pacheco Requer a declaração de prejudicialidade do Projeto de Lei nº 1.737, de 2011, que acrescenta artigo à Lei nº 1.060, de 5 de fevereiro de 1950, determinando que o direito à gratuidade da justiça não preclui e pode ser pleiteado a qualquer tempo. Inteiro teor
RPD 1 CCJC => PL 1737/2011 Requerimento de Retirada de Pauta 31/10/2023 Beto Richa Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1737/2011 Inteiro teor
RPD 2 CCJC => PL 1737/2011 Requerimento de Retirada de Pauta 28/11/2023 Marcos Pollon Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1737/2011 Inteiro teor
RPD 3 CCJC => PL 1737/2011 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 28/11/2023 Capitão Alberto Neto Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1737/2011 Inteiro teor
RPD 4 CCJC => PL 1737/2011 Requerimento de Retirada de Pauta 28/11/2023 Capitão Alberto Neto Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1737/2011 Inteiro teor
RPD 5 CCJC => PL 1737/2011 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 28/11/2023 Marcos Pollon Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1737/2011 Inteiro teor

Plenário (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 342/2015 => PL 1699/2003 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 09/02/2015 Geraldo Resende Requer o desarquivamento de proposições. Inteiro teor
REQ 155/2019 => PL 1699/2003 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 05/02/2019 Geraldo Resende Requeiro, nos termos do art. 105 parágrafo único do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o desarquivamento das proposições de minha autoria Inteiro teor
REQ 4269/2023 Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual 12/12/2023 Geraldo Resende Requer a retirada de Tramitação do Projeto de Lei nº 1.737 de 2011, de autoria individual do Deputado Geraldo Resende. Inteiro teor