MPV 379/2007 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Plenário (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
MSC 423/2007 => MPV 379/2007 Mensagem 16/07/2007 Poder Executivo Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 379, de 2007, que "Altera dispositivos da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm e define crimes." Inteiro teor
REQ 1436/2007 => MPV 379/2007 Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual 09/08/2007 Pompeo de Mattos Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados a retirada de todas as minhas emendas nºs 004, 009, 011, 022, 024, 027, 035, 046, 050, 051, 053, 058, 066, 071, 074 e 083 à Medida Provisória nº 379/2007, por ser o relator desta Medida Provisória. Inteiro teor