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PLP 52/2003 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 33/2021 CDC Requerimento 19/05/2021 Vinicius Carvalho Submete aos membros da Comissão requerimento para que o Colegiado tenha oportunidade de apreciar o Projeto de Lei Complementar nº 52, de 2003. Inteiro teor

Plenário (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 714/2011 => PDC 48/2003 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 15/03/2011 Eduardo Cunha Requer desarquivamento de proposições. Inteiro teor
REQ 8628/2013 => PLP 52/2003 Requerimento de Apensação 18/09/2013 Guilherme Campos Requer, nos termos regimentais, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei Complementar nºs 66, de 2007 e 52, de 2003. Inteiro teor
REQ 3189/2015 => PLP 52/2003 Requerimento de Envio de proposições pendentes de parecer à Comissão seguinte ou ao Plenário 01/10/2015 André Fufuca Requer que o Projeto de Lei Complementar nº 52, de 2003, com prazo de dez sessões para apreciação já vencido, seja encaminhado à Comissão seguinte. Inteiro teor
REQ 4000/2016 => PLP 52/2003 Requerimento de Apensação 23/02/2016 Lucas Vergilio Requer a tramitação conjunta do Projeto de Lei Complementar nº 134, de 2015 com o Projeto de Lei Complementar nº 52, de 2003. Inteiro teor
REQ 1472/2021 Requerimento de Redistribuição 07/07/2021 Comissão de Defesa do Consumidor Requer, nos termos regimentais, o envio do Projeto de Lei Complementar nº 52/2003, do Sr. Vinicius Carvalho, que “estabelece limite para a taxa de juros praticada por instituições financeiras nacionais a pessoas físicas e jurídicas”, à Comissão de Defesa do Consumidor. Inteiro teor
REQ 1309/2022 Requerimento de Apensação 05/08/2022 Eli Corrêa Filho Requer, nos termos regimentais, a tramitação conjunta do Projeto de Lei Complementar 104/2022 ao Projeto de Lei Complementar 52/2003. Inteiro teor