PL 5994/2005 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| MSC 838/2007 => PL 5994/2005 | Mensagem de Restituição de Autógrafos | 16/11/2007 | Poder Executivo | Comunica, o Excelentíssimo Senhor Presidente da República, Mensagem com a qual restitui dois autógrafos do texto aprovado do Projeto de Lei nº 5.994, de 2005 ( nº 223/05 no Senado Federal ), que se converteu na Lei nº 11.542, de 12 de novembro de 2007. Inteiro teor |