MPV 384/2007 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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MSC 613/2007 => MPV 384/2007 | Mensagem | 04/09/2007 | Poder Executivo | Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 384, de 20 de agosto de 2007, que "Institui o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - PRONASCI, e dá outras providências". Inteiro teor |
MSC 796/2007 => MPV 384/2007 | Mensagem de Restituição de Autógrafos | 31/10/2007 | Poder Executivo | Comunica o Excelentíssimo Senhor Presidente da República, a sanção do projeto de lei de conversão que " Institui o Programa Nacional de segurança Púbilca com Cidadania - PRONASCI e dá outras providências". Para o arquivo do Congresso Nacional, restituo, nesta oportunidade, dois autógrafos do texto ora convertido na Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007. Inteiro teor |