PEC 116/2015 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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REQ 9277/2018 => PEC 116/2015 | Requerimento de Desapensação | 21/11/2018 | Arnaldo Faria de Sá | "Requer a desapensação da PEC 442, de 2018, apensado à PEC 116, de 2015". Inteiro teor |