PL 11217/2018 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Saúde (CSAUDE )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REQ 391/2021 CSSF | Requerimento | 05/11/2021 | Francisco Jr. | Requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei n° 11.217, de 2018, que dispõe sobre o reconhecimento dos pacientes que apresentam fissura palatina ou labiopalatina não reabilitados como pessoas com deficiência; bem como os seus apensados. Inteiro teor |
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 2356/2019 | Requerimento de Redistribuição | 10/09/2019 | Darcísio Perondi | Dispõe sobre o reconhecimento dos pacientes que apresentam fissura palatina ou labiopalatina não reabilitados como pessoas com deficiência Inteiro teor |