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PLP 1/2007 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Comissão Especial destina a proferir parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 1, de 2007, do Poder Executivo, que "acresce dispositivo à Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000". (Programa de Aceleração do Crescimento - PAC)

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 7/2007 PLP00107 => PLP 1/2007 Requerimento 13/03/2007 José Pimentel Solicita que seja convidado o Senhor Walter Nunes da Silva Júnior, Presidente da Associação dos Juizes Federais do Brasil, para participar de Audiência Pública Inteiro teor

Plenário (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
MSC 38/2007 => PLP 1/2007 Mensagem 02/02/2007 Poder Executivo Submete à apreciação do Congresso Nacional Projeto de Lei Complementar que "Acresce dispositivo à Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000". Inteiro teor
REQ 526/2007 => PLP 1/2007 Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) 14/03/2007 Líderes Requer urgência para apreciação do PLP 01 de 2007. Inteiro teor
REQ 573/2007 => PLP 1/2007 Requerimento de Redistribuição 21/03/2007 Paulinho da Força Requer à Presidência da Câmara dos Deputados a reconsideração do despacho de distribuição do Projeto de Lei Complementar nº 1, de 2007. Inteiro teor
REQ 574/2007 => PLP 1/2007 Requerimento de Apensação 21/03/2007 Paulinho da Força Requer à Presidência da Câmara dos Deputados o apensamento do Projeto de Lei nº 10, de 2007, ao Projeto de Lei nº 1, de 2007. Inteiro teor
REQ 587/2007 => PLP 1/2007 Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária 22/03/2007 Nelson Meurer - Presidente da Comissão Especial destina a proferir parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 1, de 2007, do Poder Executivo, que "acresce dispositivo à Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000". (Programa de Aceleração do Crescimento - PAC) Requerimento de prorrogação por 5 sessões ordinárias o prazo da Comissão Especial. Inteiro teor
REQ 646/2007 => PLP 1/2007 Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária 29/03/2007 Comissão Especial destina a proferir parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 1, de 2007, do Poder Executivo, que "acresce dispositivo à Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000". (Programa de Aceleração do Crescimento - PAC) Prorrogação de Prazo da Comissão. Inteiro teor
REQ 708/2007 => PLP 1/2007 Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária 10/04/2007 Nelson Meurer - Presidente da Comissão Especial destina a proferir parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 1, de 2007, do Poder Executivo, que "acresce dispositivo à Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000". (Programa de Aceleração do Crescimento - PAC) Requerimento de prorrogação de prazo da Comissão. Inteiro teor
REQ 772/2007 => PLP 1/2007 Requerimento 17/04/2007 Paulinho da Força Requer a correção do Requerimento nº 574, de 2007, nos termos que discrimina. Inteiro teor
REQ 777/2007 => PLP 1/2007 Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária 18/04/2007 Comissão Especial destina a proferir parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 1, de 2007, do Poder Executivo, que "acresce dispositivo à Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000". (Programa de Aceleração do Crescimento - PAC) Solicita prorrogação do prazo da Comissão Especial. Inteiro teor
REQ 840/2007 => PLP 1/2007 Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária 26/04/2007 Comissão Especial destina a proferir parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 1, de 2007, do Poder Executivo, que "acresce dispositivo à Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000". (Programa de Aceleração do Crescimento - PAC) Solicita prorrogação do prazo da Comissão Especial. Inteiro teor
REQ 930/2007 => PLP 1/2007 Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária 10/05/2007 Nelson Meurer - Pres. da Comissão Especial destina a proferir parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 1, de 2007, do Poder Executivo, que "acresce dispositivo à Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000". (Programa de Aceleração do Crescimento - PAC) Solicita prorrogação do prazo da Comissão Especial. Inteiro teor
REQ 1077/2007 => PLP 1/2007 Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária 30/05/2007 Nelson Meurer - Pres. da Comissão Especial destina a proferir parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 1, de 2007, do Poder Executivo, que "acresce dispositivo à Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000". (Programa de Aceleração do Crescimento - PAC) Requerimento de prorrogação de prazo da Comissão. Inteiro teor
REQ 1169/2007 => PLP 1/2007 Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária 14/06/2007 Comissão Especial destina a proferir parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 1, de 2007, do Poder Executivo, que "acresce dispositivo à Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000". (Programa de Aceleração do Crescimento - PAC) Solicita a prorrogação do prazo da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao projeto de lei complementar nº 1, de 2007. Inteiro teor
REQ 1204/2007 => PLP 1/2007 Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária 21/06/2007 Comissão Especial destina a proferir parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 1, de 2007, do Poder Executivo, que "acresce dispositivo à Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000". (Programa de Aceleração do Crescimento - PAC) Solicita prorrogação do prazo da Comissão Especial. Inteiro teor
REQ 1361/2007 => PLP 1/2007 Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária 16/07/2007 Nelson Meurer - Pres. da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao PLP nº 1/2007 Solicita prorrogação do Prazo da Comissão. Inteiro teor
REQ 1398/2007 => PLP 1/2007 Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária 07/08/2007 Nelson Meurer - Pres. da C.E. destinada a proferir parecer ao PLP 1/2007 Requerimento de prorrogação de prazo. Inteiro teor
REQ 1483/2007 => PLP 1/2007 Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária 17/08/2007 Nelson Meurer - Presidente da Comissão Especial destina a proferir parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 1, de 2007 Requerimento de prorrogação de prazo da Comissão. Inteiro teor
REQ 1536/2007 => PLP 1/2007 Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária 28/08/2007 Comissão Especial destina a proferir parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 1, de 2007, do Poder Executivo, que "acresce dispositivo à Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000". (Programa de Aceleração do Crescimento - PAC) Solicita prorrogação do prazo da Comissão Especial. Inteiro teor
REQ 1637/2007 => PLP 1/2007 Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária 10/09/2007 Comissão Especial destina a proferir parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 1, de 2007, do Poder Executivo, que "acresce dispositivo à Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000". (Programa de Aceleração do Crescimento - PAC) Solicita prorrogação do prazo da Comissão Especial. Inteiro teor
REQ 1713/2007 => PLP 1/2007 Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária 21/09/2007 Comissão Especial destina a proferir parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 1, de 2007, do Poder Executivo, que "acresce dispositivo à Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000". (Programa de Aceleração do Crescimento - PAC) Solicita prorrogação do prazo da Comissão Especial. Inteiro teor
REQ 1834/2007 => PLP 1/2007 Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária 10/10/2007 Comissão Especial destina a proferir parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 1, de 2007, do Poder Executivo, que "acresce dispositivo à Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000". (Programa de Aceleração do Crescimento - PAC) Solicita prorrogação do prazo da Comissão. Inteiro teor
REQ 1888/2007 => PLP 1/2007 Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária 19/10/2007 Comissão Especial destina a proferir parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 1, de 2007, do Poder Executivo, que "acresce dispositivo à Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000". (Programa de Aceleração do Crescimento - PAC) Solicita prorrogação do prazo da Comissão. Inteiro teor
REQ 1910/2007 => PLP 1/2007 Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária 25/10/2007 Comissão Especial destina a proferir parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 1, de 2007, do Poder Executivo, que "acresce dispositivo à Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000". (Programa de Aceleração do Crescimento - PAC) Solicita Prorrogação de prazo da Comissão . Inteiro teor
REQ 1980/2007 => PLP 1/2007 Requerimento 07/11/2007 Comissão Especial destina a proferir parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 1, de 2007, do Poder Executivo, que "acresce dispositivo à Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000". (Programa de Aceleração do Crescimento - PAC) Apresentação do Requerimento nº 1980/07, pelo Deputado Nelson Meurer, Presidente da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao projeto de Lei Complementar nº 1, de 2007. . Inteiro teor
REQ 1993/2007 => PLP 1/2007 Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária 12/11/2007 Comissão Especial destina a proferir parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 1, de 2007, do Poder Executivo, que "acresce dispositivo à Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000". (Programa de Aceleração do Crescimento - PAC) Solicita prorrogação do prazo da Comissão Especial. Inteiro teor
REQ 2042/2007 => PLP 1/2007 Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária 26/11/2007 Comissão Especial destina a proferir parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 1, de 2007, do Poder Executivo, que "acresce dispositivo à Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000". (Programa de Aceleração do Crescimento - PAC) Solicita prorrogação prazo da Comissão Especial. Inteiro teor
REQ 2111/2007 => PLP 1/2007 Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária 12/12/2007 Comissão Especial destina a proferir parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 1, de 2007, do Poder Executivo, que "acresce dispositivo à Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000". (Programa de Aceleração do Crescimento - PAC) Prorrogação do prazo da Comissão. Inteiro teor
REQ 2185/2008 => PLP 1/2007 Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária 12/02/2008 Comissão Especial destina a proferir parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 1, de 2007, do Poder Executivo, que "acresce dispositivo à Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000". (Programa de Aceleração do Crescimento - PAC) Requer prorrogação do prazo da Comissão. Inteiro teor
REQ 2282/2008 => PLP 1/2007 Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária 19/02/2008 Comissão Especial destina a proferir parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 1, de 2007, do Poder Executivo, que "acresce dispositivo à Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000". (Programa de Aceleração do Crescimento - PAC) Requer a prorrogação do prazo da Comissão. Inteiro teor
REQ 2363/2008 => PLP 1/2007 Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária 04/03/2008 Comissão Especial destina a proferir parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 1, de 2007, do Poder Executivo, que "acresce dispositivo à Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000". (Programa de Aceleração do Crescimento - PAC) Requer seja prorrogado, por mais 60 (sessenta) dias, o prazo destinado aos trabalhos da CPI - Sistema Carcerário, a contar de 03 de abril de 2008, para a conclusão dos trabalhos de investigação e elaboração do Relatório Final. Inteiro teor
REQ 2407/2008 => PLP 1/2007 Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária 12/03/2008 Comissão Especial destina a proferir parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 1, de 2007, do Poder Executivo, que "acresce dispositivo à Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000". (Programa de Aceleração do Crescimento - PAC) Prorrogação do Prazo da Comissão. Inteiro teor
REQ 2425/2008 => PLP 1/2007 Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária 18/03/2008 Comissão Especial destina a proferir parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 1, de 2007, do Poder Executivo, que "acresce dispositivo à Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000". (Programa de Aceleração do Crescimento - PAC) Solicita prorrogação do Prazo da Comissão. Inteiro teor
REQ 2521/2008 => PLP 1/2007 Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária 04/04/2008 Comissão Especial destina a proferir parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 1, de 2007, do Poder Executivo, que "acresce dispositivo à Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000". (Programa de Aceleração do Crescimento - PAC) Solicita prorrogação do prazo da Comissão Especial. Inteiro teor
REQ 2532/2008 => PLP 1/2007 Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária 08/04/2008 Comissão Especial destina a proferir parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 1, de 2007, do Poder Executivo, que "acresce dispositivo à Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000". (Programa de Aceleração do Crescimento - PAC) Solicita prorrogação do prazo da Comissão Especial. Inteiro teor
REQ 1991/2023 Requerimento de Desapensação 19/06/2023 Mendonça Filho Requer a desapensação do PLP 5/2023 ao PLP 1/2007. Inteiro teor