REQ 1050/2007 => PL 1025/1995
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Requerimento de Reconstituição de proposição |
29/05/2007 |
Gastão Vieira - presidente da CEC |
Reconstituição das seguintes proposições:
- PL nº 1.025/95 e os PLs nºs 1.150/95, 463/03 e 2.649/03, apensados;
- PL nº 1.172/03;
- PL nº 2.082/03, e o PL nº 3.366/04, apensado;
- PL nº 5.418/05 e o PL nº 6.995/05, apensado; e
- PL nº 6.483/06.
Inteiro teor
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REQ 575/2011 => PL 1489/1999
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Requerimento de Desarquivamento de Proposições |
01/03/2011 |
Paes Landim |
Requer o desarquivamento das proposições que menciona.
Inteiro teor
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REQ 7978/2013 => PL 2082/2003
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Requerimento de Redistribuição |
13/06/2013 |
Artur Bruno |
Requer a devolução do PL. 2082/2003 e apensados para apreciação e manifestação das Comissões pertinentes, haja vista que houve posterior apensação de novas proposições.
Inteiro teor
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REQ 425/2015 => PEC 78/1995
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Requerimento de Desarquivamento de Proposições |
10/02/2015 |
Paes Landim |
Requer o desarquivamento das proposições que menciona.
Inteiro teor
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