PEC 233/2008 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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REQ 42/2008 CCJC => PEC 233/2008 | Requerimento | 17/03/2008 | Paulo Bornhausen | Solicita realização de audiência pública para debater a PEC 233/2008, que altera o Sistema Tributário Nacional. Inteiro teor |
Comissão de Saúde (CSAUDE )
Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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REQ 243/2009 CSSF => PEC 233/2008 | Requerimento | 04/03/2009 | Saraiva Felipe | Requer realização de audiência pública para discutir o impacto da Proposta Tributária (PEC 233/08) sobre o orçamento da Seguridade Social Inteiro teor |
REQ 244/2009 CSSF => PEC 233/2008 | Requerimento | 05/03/2009 | Rita Camata | Solicita seja realizada audiência pública para debater a PEC 233/2008 (Reforma Tributária) no que se refere à revogação de dispositivos constitucionais que tratam do financiamento das políticas sociais. Inteiro teor |
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 31-A, de 2007, do Sr. Virgílio Guimarães, que "altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências". (PEC03107 - 53ª legislatura)
Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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REQ 14/2008 PEC03107 => PEC 233/2008 | Requerimento | 24/04/2008 | João Maia | Solicita sejam convidados para audiência pública na Comissão Especial da reforma Tributária os Senhores Marcos Cintra e Ricardo Patah. Inteiro teor |
REQ 69/2008 PEC03107 => PEC 233/2008 | Requerimento | 30/04/2008 | Eduardo Sciarra | Requer a realização de Sessão de debates na Assembléia Legislativa do Paraná, em Curitiba, para debater a Proposta de Reforma Tributária (PEC 233/2008 Inteiro teor |
Plenário (PLEN )
Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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MSC 81/2008 => PEC 233/2008 | Mensagem | 28/02/2008 | Poder Executivo | Submete à apreciação do Congresso Nacional, o texto da Proposta de Emenda à Constituição que "Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências". Inteiro teor |
REQ 2578/2008 => PEC 31/2007 | Requerimento de Apensação | 15/04/2008 | Virgílio Guimarães | Requer com fulcro no art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados promover a tramitação conjunta das PEC 31/07 com a PEC 233/08, por tratarem de matéria idêntica ou correlata. Inteiro teor |