PL 4937/2013 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REQ 10012/2014 => PL 4937/2013 | Requerimento de Redistribuição | 14/04/2014 | Anselmo de Jesus | Requer novo despacho de distribuição do Projeto de Lei nº 4937, de 2013 - do Sr. Junji Abe - que "Altera a Lei nº 10.711, de 5 de agosto de 2003, para isentar as cultivares de plantas e flores ornamentais de domínio público da obrigatoriedade de inscrição no Registro Nacional de Cultivares". Inteiro teor |